O Patronato Penitenciário de Londrina tem como
missão a execução de estratégias que promovam a inserção social e acesso aos
direitos humanos, através da fiscalização e assistência jurídica, social,
psicológica, pedagógica e cultural, a pessoas que cumprem penas ou medidas em
meio aberto e egressos do sistema penitenciário. No seu cotidiano de trabalho, o PLDA fiscaliza as penas e medidas em meio
aberto, os benefícios concedidos aos egressos e as penas como a prestação pecuniária,
a prestação de serviço à comunidade, as medidas educativas e a transação penal.
À Justiça Federal, as informações sobre a execução da pena são feitas
mensalmente, através de ofício. Aos Juizados Especiais Criminais também. À Vara
de Execuções Penais – VEP e Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas –
VEPMA, os informes são realizados a cada três meses, através de um instrumento
próprio chamado ATR – Atestado Trimestral de Regularidade, ou ainda, quando
solicitado por essas varas. O aprimoramento na fiscalização das penas impostas
pelo poder judiciário, independente de instância, foi uma das prioridades estabelecidas
pela a equipe do PLDA no planejamento para o ano de 2013, o que estamos
conseguindo cumprir. Entendemos que a fiscalização vai para além da simples conferência
das condições impostas na sentença judicial, pois ela deve ser também uma
possibilidade respeitosa para com o beneficiário, entendendo-o como sujeito de
direitos, com uma série de possibilidades e potencialidades de se organizar e construir
novos caminhos em suas vidas.
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